Registro de domínios e hospedagem de sites Ligue para 4062-1020 BH, SP, RJ, e Brasília 4062-1020 Ligue para 4003-2322 Capitais e regiões Metropolitanas 4003-2322

Política de uso


INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS


De um lado, Dominio24Horas, e de outro lado a pessoa identificada e qualificada no Formulário de Adesão, identificada pelos campos:
NOME / RAZÃO SOCIAL:
ENDEREÇO:
CPF / CNPJ:
TELEFONE:
FAX:
E-MAIL´S DE CONTATO:
Email TÉCNICO (Recebimento da senha de administração, de avisos, de comunicação pelo HelpDesk, alerta de desativação e comunicados gerais destinados ao responsável pelo site. Recebimento da senha de administração.)
Email de COBRANÇA (Recebimento de boletos eletrônicos, alerta de inadimplência, alerta de desativação.
Obs: A CRITÉRIO DO CONTRATANTE O E-MAIL TÉCNICO E COBRANÇA PODEM SER O MESMO.)
denominada como CONTRATANTE;

E o Dominio24Horas:
OPEN SYSTEM LTDA., com sede, à Rua Paraíba, 966 / 2o. andar , Funcionários, Belo Horizonte, MG, Brasil, CNPJ n.º 41.848.334/0001-05) denominada como CONTRATADA.

O prazo deste contrato é por tempo indeterminado.

TÊM ENTRE SI JUSTO E CONTRATADO O SEGUINTE:

1. DO OBJETO DO CONTRATO
Prestação do serviço de hospedagem domínios e páginas Web utilizando os servidores do Dominio24Horas para armazenamento dos arquivos a serem disponibilizados na Internet pelo endereço:

http://www.seudominio.tld
(tld = top level domain, de qualquer NIC, que se entende por terminação).

A prestação dos serviços tem as seguintes características:
a) Contratação do Plano de Hospedagem de acordo com o Formulário de Adesão, para armazenamento dos arquivos que compõem o site do CONTRATANTE;
b) Contas de Email (POP3), sendo a quantidade definida pelo plano de hospedagem contratado, especificado no formulário de adesão;
c) FTP Acesso 24 h por dia, 7 dias por semana, se o plano de hospedagem contemplar esta ferramenta, para a manutenção do site.
d) Demais ferramentas adicionais que o Plano de Hospedagem escolhido de acordo com o Formulário de Adesão contemplar.

1.1 A escolha do plano de hospedagem que melhor atenda às necessidades do CONTRATANTE e o acompanhamento da manutenção da adequação do plano à utilização dada ao "site" hospedado é de responsabilidade única e exclusiva do CONTRATANTE. Quaisquer dúvidas eventualmente manifestadas a respeito da adequação, a qualquer tempo, do plano escolhido, poderão ser solucionadas pela CONTRATADA. O plano de hospedagem pode ser alterado a qualquer tempo.

2. O PAGAMENTO
2.1 O pagamento dos serviço se dará de forma antecipada, sendo necessário pagar para poder usufruir dos serviços contratados.

2.2 O preço da mensalidade é calculado para utilização máxima do espaço e da transferência mensal. Apenas a superação do volume máximo de transferência utilizado será cobrado como utilização excedente. Em razão de controle físico exercido pela CONTRATADA, o limite de espaço contratado e estabelecido para cada plano não poderá ser excedido. Se houver a necessidade de mais recursos que o plano de hospedagem oferece, a CONTRATANTE deverá alterar o seu plano para um plano superior.

2.3 A alteração de plano poderá ser feita mediante Painel de Controle ou por e-mail.

2.4 Pela eventual superação dos limites de "transferência" máxima mensal estabelecida para cada plano, que será considerada para todos os efeitos do presente contrato como utilização excedente, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 15,00 (quinze Reais) por cada Gigabyte excedente de transferência. Não será cobrada fração. A CONTRATADA se reserva no direito de não vender frações de link, sendo somente vendidas as quantidades múltiplas de 1 GB.

2.5 A totalização da utilização de transferência será feita mensalmente, abrangendo o período de 01 a 30 (ou 31) de cada mês civil. O tráfego ou transferência mensal corresponde à todo e qualquer acesso ao domínio, sendo ele acesso ao site, envio e recebimento de e-mails e transferência de arquivos (FTP). O cliente que exceder o tráfego mensal permitido deverá imediatamente contratar um plano superior, ou comprar GB avulsos. O tráfego excedido poderá ocasionar a interrupção dos serviços.

2.6 A base para essa cobrança será o relatório acessível por meio do painel de controle do site cujo endereço será fornecido ao cliente. É de inteira responsabilidade do cliente o acompanhamento do tráfego mensal, e também é de sua responsabilidade entrar em contato com a empresa para compra de Gb adicionais ou contratação de plano superior.

2.7 A não utilização pelo CONTRATANTE do espaço e da transferência máximos disponibilizados para o plano escolhido e/ou a não utilização da totalidade do limite extra de transferência pré-contratado e pré-pago e/ou de qualquer outro limite colocado à disposição do CONTRATANTE, NÃO GERARÁ para ele CONTRATANTE nenhum crédito nem desconto, pois os limites ora estipulados estarão mensalmente disponibilizados para ele, bem como NÃO GERARÁ direito de transferência para o(s) mês(es) seguinte(s) nem direito de compensação com eventuais utilizações excedentes no(s) mês(es) futuros.

2.8 O pagamento pelos serviços opcionais solicitados pelo cliente serão pagos juntamente com a hospedagem do site, obedecendo a sua periodicidade. inclusive no tocante à forma de cobrança antecipada.

2.9 O preço não inclui taxas e emolumentos devidos à autoridade competente pelo registro do domínio inicial ou adicional, quando incidentes.

3. DA FORMA DE PAGAMENTO
3.1 Os pagamentos devidos pelo CONTRATANTE em razão do presente contrato serão realizados por meio de COBRANÇA BANCÁRIA, CARTÃO DE CRÉDITO, CARTÕES DE DÉBITOS DOS BANCOS CONVENIADOS, TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS, DEBITO AUTOMÁTICO COM OS BANCOS CONVENIADOS.

3.2 Nos PAGAMENTOS POR COBRANÇA BANCÁRIA, a CONTRATADA enviará o boleto de cobrança bancária ao CONTRATANTE no endereço domiciliar informado pelo cliente em seu painel de controle, e uma cópia por e-mail, enviada ao e-mail de cobrança informado pelo cliente em seu painel de controle.

3.3 No caso do CONTRATANTE não receber o boleto bancário até 03 dias antes do dia do vencimento, deverá o mesmo informar esse fato à CONTRATADA para a emissão da 2ª via, ou retirá-los em seu painel de controle, sob pena de, em não o fazendo, sujeitar-se aos efeitos do atraso como adiante detalhados.

3.4 Nos PAGAMENTOS POR CARTÃO DE CRÉDITO, caso o CONTRATANTE opte por essa modalidade de pagamento, deverá fornecer os dados referentes ao seu cartão de crédito, sendo que o início da prestação do serviço ocorrerá após a autorização da operadora do cartão.

3.5 Caso o cartão de crédito utilizado não seja do CONTRATANTE, assume ele plena responsabilidade civil e criminal perante o titular do cartão de crédito pela utilização levada a efeito.

4. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
São obrigações do CONTRATANTE:

4.1 Pagar pontualmente o preço devido pela utilização dos serviços ora contratados, incluindo os eventuais custos por utilização excedente.

4.2 Manter atualizados em seu painel de controle seus dados cadastrais, incluindo "e-mails" de contato, sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços inicialmente informados e constantes do presente contrato.

4.3 Responder pela correta programação do seu "site" e pela alimentação do conteúdo do mesmo de modo a possibilitar seu regular funcionamento, bem como efetuar as adaptações necessárias na programação a fim de adequá-la às boas práticas de programação e às inovações tecnológicas e/ou medidas de segurança e/ou de otimização de uso que vierem a ser introduzidas pela CONTRATADA, dentro do prazo estipulado por esta, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

4.4 Fica vedado ao CONTRATANTE instalar ou tentar instalar qualquer tipo de programa no servidor.

4.5 Não armazenar e nem veicular por meio do seu "site" material pornográfico, racista ou que demonstre qualquer outro tipo de preconceito de raça, credo, cor ou qualquer outro material que afronte a moral, os bons costumes e/ou que seja caracterizado como "pirata" e/ou que afronte por qualquer outra maneira a legislação em vigor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, em caso de determinação judicial nesse sentido.

4.6 Responder pela veracidade das informações prestadas por ocasião da presente contratação, inclusive no que diz respeito à titularidade do "site" a ser hospedado e de seu domínio, bem como responder pela veracidade e exatidão das informações cadastrais do presente com base nas quais serão definidas as regras de relacionamento entre as partes contratantes, inclusive no respeitante à substituição de senha de administração e de acesso ao site, sob pena de, em caso de dúvida ou contestação dessas informações, o conteúdo do "site" ser bloqueado até a supressão das falhas de informação que permitam aferir documentalmente os pontos duvidosos ou questionados.

4.7 Respeitar fielmente o COMPROMISSO ANTI-SPAM da CONTRATADA,inserido em seu painel de controle, não enviando e nem permitindo que se envie qualquer tipo de mensagem de e-mail não autorizada que seja ou que possa ser caracterizada como SPAM envolvendo sua empresa ou seu site, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

4.8 Entende-se como violador do COMPROMISSO ANTI-SPAM da CONTRATADA, nos expressos termos do mesmo, não só o envio de publicidade não solicitada (mala direta) via e-mail como também o envio de qualquer tipo de e-mail não autorizado, de caráter geral, que motive reclamação dos destinatários do mesmo.

4.9 Responder com exclusividade pelo conteúdo do "site" a ser hospedado e indenizar, de forma plena, regressivamente, a CONTRATADA em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo do material veiculado pelo seu "site".

4.10 Controlar por meio dos relatórios aos quais o CONTRATANTE tem acesso através do Painel de Controle o montante do tráfego transferido por mês e o controle de visitação do site hospedado.

4.11 Desenvolver, se assim julgar conveniente, sistema próprio de armazenamento e conservação dos dados gerados por meio do relatório de visitação uma vez que NÃO É EFETUADO BACKUP DOS SERVIDORES QUE GERAM E EXIBEM TAIS RELATÓRIOS.

4.12 Abster-se de qualquer prática que possa ocasionar prejuízo ao regular funcionamento do servidor no tocante às suas especificações técnicas, dentro dos critérios técnicos aferíveis pela CONTRATADA, a qual fica desde já autorizada a adotar, mesmo preventivamente, qualquer medida que se faça necessária ou conveniente a impedir que se consume qualquer prejuízo ao regular funcionamento do servidor compartilhado, INCLUSIVE RETIRANDO DO AR O SITE DO CONTRATANTE. Dentre as práticas vedadas ao CONTRATANTE incluem-se, exemplificativamente:
a) Utilizar programas que por qualquer razão prejudiquem ou possam vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

b) Armazenar no espaço disponibilizado, conteúdo que de qualquer forma prejudique ou possa vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

c) Sujeitar ou permitir que o site seja sujeito a um volume excessivo de tráfego de dados que possa, de qualquer maneira vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

4.13 Controlar as mensagens de e-mail recebidas e armazenadas de modo a não exceder: a) o limite de espaço para armazenamento de mensagens (e-mails), b) nem a quantidade máxima de espaço de armazenamento de e-mails, e; c) nem o limite máximo de tempo de permanência de cada e-mail não lido na caixa postal, SOB PENA DE, CASO QUALQUER DESSES LIMITES SEJA ISOLADAMENTE SUPERADO, OS "E-MAILS" EXCEDENTES EM QUANTIDADE, ESPAÇO OU TEMPO SE PERDEREM SEM CONDIÇÕES DE RECUPERAÇÃO, como forma de proteção do servidor compartilhado, ficando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade pela perda de e-mails decorrente exclusivamente do descumprimento pelo CONTRATANTE de sua obrigação contratual expressamente assumida.

4.14 Não interferir na escolha do nome de quaisquer das bases de dados escolha esta que a CONTRATADA fará de acordo com seus critérios técnicos por ocasião da habilitação da base de dados, caso o CONTRATANTE venha a utilizá-la.

4.15 Responder, com exclusividade, pelos atos praticados por seus prepostos, desenvolvedores de "site", administradores e/ou por toda e qualquer pessoa que venha a ter acesso à senha de administração do "site", declarando-se ciente de que a responsabilidade pelos atos praticados será, sempre, única e exclusiva do titular do nome de domínio.

4.16 Não se utilizar do "site" hospedado para hospedar, de forma gratuita ou remunerada outro ou outros "sites".

4.17 Adotar as práticas de proteção que se façam necessárias, mediante programação eficaz, para evitar que o "site" hospedado possa ser utilizado para fins ilícitos, por terceiros, mediante a utilização de "FORMMAIL", SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO

4.18 Em caso de cessação da prestação dos serviços ora contratados, promover por sua conta e risco a migração e/ou transferência dos programas e/oudos do site hospedado e de seu banco de dados, sob pena de, em não o fazendo em prazo hábil os mesmos serem deletados (apagados).

4.19 Responder perante CONTRATADA por qualquer multa ou penalidade que seja imposta à mesma por órgãos e/ou organismos nacionais e/ou internacionais em razão de práticas de SPAM, pelo CONTRATANTE, assim como pelo reembolso de eventuais taxas que tais órgãos e/ou organismos venham a cobrar da CONTRATADA para excluí-la de relação de remetentes de "SPAM".

5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
5.1 Prestar o serviço objeto do presente, zelando pela eficiência e regular funcionamento do servidor compartilhado adotando junto a cada um dos usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo.

5.2 Fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços, sem incluir suporte a uso de programas específicos. Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, Python, PHP, Javascript, Vbscript, ActiveX, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet.

5.3 Fica a CONTRATADA autorizada a acessar os arquivos existentes na área de hospedagem sempre que esse acesso for necessário e/ou conveniente para a prestação do suporte técnico de responsabilidade da CONTRATADA.

5.4 Informar ao CONTRATANTE sobre eventual prejuízo causado ou que possa ser causado ao servidor por seus programas e/ou conteúdo armazenado.

5.5 Manter o "site" hospedado no ar durante 99,5% do tempo a cada mês civil e, caso esse percentual não seja respeitado, conceder ao CONTRATANTE dispensa do pagamento de uma mensalidade na cobrança seguinte, nos exatos termos e condições do SLA (acordo de nível de serviço).

5.6 A dispensa de pagamento abrangerá exclusivamente o valor de um mês de hospedagem, devendo eventuais serviços opcionais e/ou custo de utilização excedente serem regularmente pagos.

5.7 Disponibilizar ao CONTRATANTE relatório mensal de visitas recebidas no site hospedado no período entre os dias 01 e 30 do mês anterior, mediante a utilização de programa de monitoramento de visitas.

5.8 Instalar no servidor atualizações dos programas de proteção contra a invasão por terceiros "hackers", não sendo, no entanto, responsável em caso de ataques inevitáveis pela superação da tecnologia disponível no mercado.

5.9 Retirar imediatamente do ar o "site" hospedado, caso receba denúncia de que o mesmo está sendo utilizado, mesmo que sem o conhecimento do CONTRATANTE, para práticas ilícitas ou desautorizadas, mediante o emprego de "FORMMAIL", ou de qualquer outro meio que possibilite fraudes, comunicando esse fato, de imediato, ao CONTRATANTE, a fim de que o mesmo possa adotar as medidas tendentes a evitar a possibilidade dessas práticas.

6. DA PROTEÇÃO DO SERVIDOR COMPARTILHADO
6.1 Uma vez que o servidor a ser utilizado para a hospedagem do "site" será compartilhado, para garantir o bom funcionamento do servidor impedindo que problemas advindos de outros "sites" instalados no mesmo servidor prejudiquem o CONTRATANTE e os demais usuários, fica, ainda, autorizada a CONTRATADA a, além das demais medidas de prevenção constantes do presente contrato:

6.2 Alterar a configuração do servidor quando necessário ao seu bom funcionamento;

6.3 Habilitar ou desabilitar comandos que comprometam o bom funcionamento do servidor.

6.4 Remanejar internamente os "sites" hospedados de um para outro servidor, independentemente de aviso ou notificação prévia, com a conseqüente alteração do IP (Internet Protocol) do servidor que hospeda o "site".

6.5 Alterar o IP (Internet Protocol) de qualquer servidor, independentemente de qualquer aviso ou notificação.

7. ALERTAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA ANTIVÍRUS E SOBRE A INEXISTÊNCIA DE BACKUP DE MENSAGENS DE E-MAIL
7.1 Com intuito de propiciar segurança a seus equipamentos, a CONTRATADA mantém em uso um programa antivírus, sempre atualizado, para utilização nas mensagens de correio eletrônico (e-mail) recebidos por intermédio do "site" hospedado. Em relação a esse programa declara expressamente, neste ato a CONTRATADA, para ciência do CONTRATANTE:

7.2.Que o programa antivírus utilizado é de livre escolha dela CONTRATADA e que esta poderá alterar o programa utilizado, dentro de suas expectativas técnicas;

7.3 Que esse programa não representa uma proteção integral uma vez que podem, sempre, existir novos tipos de vírus não detectados pelo programa utilizado e/ou falhas de operação do programa antivírus.

7.4 A CONTRATADA não é responsável por qualquer dano proveniente da decisão do CONTRATANTE de descarregar e/ou enviar programas e arquivos via Internet que possam estar contaminados por qualquer tipo de vírus eletrônico.

7.5 O CONTRATANTE é o único responsável por descarregar e/ou enviar qualquer programa e/ou arquivo via Internet, estando ciente do risco de contaminação por vírus existente na operação. Cabe exclusivamente ao CONTRATANTE averiguar a procedência de cada programa/arquivo que receber por via eletrônica e decidir por efetuar ou não o descarregamento/envio por sua conta e risco.

7.6 Com o intuito de delimitar com exatidão a extensão dos serviços de e-mail prestados, declara expressamente, neste ato a CONTRATADA, para ciência do CONTRATANTE, em ratificação ao constante no item 6.7.5, supra que:

a) Mensagens de e-mail que existam armazenadas e/ou que transitem pelas caixas postais NÃO SÃO OBJETO DE BACKUP nem de qualquer outro tipo de cópia de segurança, de modo que as mesmas, em casos de problemas técnicos com o servidor, correm o risco de serem perdidas, sem possibilidade de recuperação;

b) Que não existe, no presente contrato, acordo de nível de serviço ou SLA (Service Level Agreement) para preservação de mensagens de e-mail;

c) Que é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE desenvolver, se assim julgar necessário e/ou conveniente, por sua conta e risco sistema próprio de armazenamento e conservação de mensagens.

8. DA UTILIZAÇÃO DA SENHA DE ADMINISTRAÇÃO DO "SITE" A SER HOSPEDADO E DA DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1 A senha que possibilita o acesso para o conteúdo e para a administração (programação e alterações) do "site" hospedado será enviada para o endereço eletrônico de "e-mail" constante do preâmbulo do presente, sendo de exclusiva responsabilidade do receptor da senha a definição da política de privacidade na utilização da mesma.

8.2 Apenas o endereço eletrônico de "e-mail" destinado a assuntos técnicos cadastrado pelo CONTRATANTE receberá a senha de administração e suas eventuais substituições e alterações.

9. ACESSORIEDADE E CANCELAMENTO
9.1 O serviço provido pelo Dominio24Horas poderá ser cancelado a qualquer tempo, desde que seja feito mediante envio de FAX, com assinatura do responsável, sem que haja penalidade ou ônus para o CONTRATRANTE, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas e com antecedência mínima de 30 dias do vencimento da próxima mensalidade. A CONTRATADA terá 5 (cinco) dias úteis para o procedimento do pedido de cancelamento.

9.2 Em caso de cancelamento ou cessação do serviço de hospedagem por qualquer motivo, os dados do site relativos serão excluidos dos servidores do Dominio24Horas e NÃO MAIS TERÃO CONDIÇÃO DE SEREM RECUPERADOS, CONSIDERANDO-SE PERDIDOS PARA TODO E QUALQUER EFEITO.

10. PENALIDADES POR ATRASO DE PAGAMENTOS E RESCISÃO
10.1 O atraso no pagamento de qualquer quantia devida por força do presente contrato acarretará a incidência sobre o valor devido de multa de 2% (dois por cento), juros moratórios de 0,3% ao dia.

10.2 Independentemente das penalidades moratórias acima elencadas, o atraso no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato por período igual a 2 (dois) dias após o vencimento, acarretará no bloqueio de todas as senhas de serviço; e com 5 (cinco) dias de inadimplência o Dominio24Horas procederá com a suspensão completa de todos os serviços, prestados, não isentando o CONTRATANTE do pagamento, independentemente de aviso ou notificação. A reativação dos serviços somente se dará após a comprovanção do pagamento devido.

10.3 As partes poderão rescindir o presente contrato a qualquer tempo, desde que informada a outra parte por escrito contendo a assinatura do responsável pelo serviço, com uma antecedência mínima de 30 dias em relação à interrupção do serviço, rescindindo-se de pleno direito o presente contrato pelo simples transcurso do prazo sem qualquer penalidade.

10.4 É, também, causa de rescisão de pleno direito do presente, independentemente de aviso ou notificação, o não cumprimento por qualquer das partes de qualquer das obrigações assumidas.

10.4.1 Em caso do descumprimento, após a suspensão, o CONTRATANTE será informado das razões desta para providenciar as adaptações técnicas viabilizadoras do religamento.

10.4.2 Os dias de suspensão do serviço por descumprimento das clausulas por parte do contratante NÃO SERÃO DESCONTADOS NEM POR QUALQUER FORMA COMPENSADOS EM COBRANÇAS FUTURAS.

10.4.3 Em caso de reativação do serviço após a realização das adaptações técnicas, será cobrada do CONTRATANTE uma taxa de religamento no valor equivalente a uma mensalidade.

10.4.4 Caso o CONTRATANTE não providencie as adaptações em 15 dias contados da informação do evento, o presente estará rescindido nos termos.

11. REPRISTINAÇÃO
11.1 Na hipótese de rescisão do presente por falta de pagamento de qualquer verba devida pelo CONTRATANTE, caso os dados do site hospedado não tenham sido apagados (deletados) e caso o CONTRATANTE manifeste expressamente sua vontade de revalidar o contrato tornando-o efetivo novamente, e pague as quantias em atraso e os encargos moratórios, ocorrerá a repristinação do presente contrato que voltará a vigorar em todos os seus expressos termos.

12. DA COMUNICAÇÃO DA INADIMPLÊNCIA
12.1 O CONTRATANTE declara-se ciente de que em caso de inadimplência a CONTRATADA a informará aos órgãos de proteção de crédito ficando legitimada a fazê-lo na hipótese de atraso igual ou superior a 15 dias no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato, seja em relação aos serviços padrão, seja em relação aos serviços opcionais.

13. DA MANUTENÇÃO DE DADOS
13.1 Deixando de vigorar o presente contrato, seja por não renovação, seja por rescisão ou por qualquer outro motivo, por liberalidade e sem qualquer custo para o CONTRATANTE, a CONTRATADA, independentemente de haver retirado o site hospedado do ar, manterá armazenados a última versão dos dados componentes do site pelo período máximo de 60 (Sessenta dias) a contar da data do inadimplemento contratual do CONTRATANTE após o que tais dados serão apagados (deletados) sem possibilidade de recuperação.

13.2 A manutenção dos dados do site armazenados pela CONTRATADA não permitirá o acesso de terceiros. Apenas o CONTRATANTE, fazendo uso de sua senha de administração poderá promover a transferência de tais dados para outro site que indicar.

13.3 Findo o prazo de 60 (Sessenta) dias ora estabelecido, o apagamento (deleção) dos dados se dará independentemente de qualquer aviso ou notificação, operando-se de forma definitiva e irreversível.

14. COMUNICAÇÁO ENTRE AS PARTES
14.1 Os contatos e/ou simples comunicação entre as partes ora contratantes para tudo o que seja decorrente do presente contrato se fará por correio eletrônico, cujo e-mail deverá ser matindo atualizado pelo contratante e por meio de comunicados inseridos em seu painel de controle, meios aceitos por ambas como hábeis para essa finalidade.

14.2 O endereço eletrônico de contato para cada uma das partes será aquele constante no painel de controle do usuário.

15. DO REGISTRO E RENOVAÇÁO ANUAL
15.5 O cadastro feito através do site da CONTRATADA (www.Dominio24Horas.com.br) em hipótese alguma, garante a propriedade do domínio, tratando-se apenas de um pedido de serviço, e não da efetivação do mesmo. O registro do dominio se dará baseado nos dados inseridos do formulario de adesão do sire www.Dominio24Horas.com.br sendo de responsabilidade do CONTRATANTE a conferência dos dados no momento da sua inscrição. Qualquer erro no preenchimento do cadastro será de responsabilidade do CONTRATANTE.

15.2 Nomes de domínios não podem ser alterados. No caso de o CONTRATANTE se inscrever preenchendo de forma incorreta seu dominio, este não poderá ser alterado após o registro.

15.3 O início do processo de registro somente será dado mediante pagamento da taxa de registro e hospedagem e comprovação deste pagamento pelo sistema financeiro da CONTRATADA.

15.4 No caso de o domínio ser registrado por terceiros ou recusa de registro pelos órgãos gestores ( INTERNIC e/ou REGISTRO.BR), o cliente poderá optar pela devolução do valor pago a CONTRATADA ou a escolha de um novo domínio que empresa, e mesmo neste caso, o registro fica sujeito à aceitação pelos órgãos gestores competentes ( INTERNIC e/ou REGISTRO.BR).

15.5 Somente os órgãos gestores competentes ( INTERNIC e/ou REGISTRO.BR) podem garantir a propriedade do domínio. A CONTRATADA, em hipótese alguma, se responsabiliza pela garantia do domínio solicitado até a efetivação do registro por estes órgãos.

15.6 Durante o tempo de compensação bancária, que varia de acordo com o local e praça onde foi efetuado o pagamento, o domínio continua disponível para registro por terceiros, não tendo A CONTRATADA como garantir e/ou reservar o nome.

15.7 A CONTRATADA não se responsabiliza pela recusa do registro pelos órgãos gestores ( INTERNIC e/ou REGISTRO.BR) devido à pendências de responsabilidade do cliente.

15.8 A CONTRATADA não se responsabiliza pelo não registro do domínio em caso de pendências junto aos órgãos gestores ( INTERNIC e/ou REGISTRO.BR), pendências de irregularidades dos documentos apresentados, vinculação de Ids a outras entidades, e demais pendênicas, devendo estas serem resolvidas pelo cliente junto aos próprios órgãos gestores.

15.9 A CONTRATADA não se responsabiliza pelo desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas anuais da INTERNIC e/ou REGISTRO.BR, ou qualquer outro órgão de registro de domínios. O pagamento dos encargos devidos a estes órgãos deverão ser diretamente acertados com os mesmos, e são de responsabilidade do CONTRATANTE.

16. BACKUPS
A CONTRATADA fará backups completos semanais, e backups de dados novos /alterados serão feitas todas as noites. Os backups são feitos com o único propósito de restauração dos servidores da CONTRATADA. É de responsabilidade do CONTRATANTE manter cópias locais do conteúdo de seu site.

17. PERMISSÁO DE UTILIZAÇÁO DE RECURSOS
Qualquer website em nossos servidores compartilhados que utilizam muitos recursos (CPU, utilização de memória e recursos de rede) será dada a opção de pagar por um servidor dedicado ou VPS. O abuso e má utilização de qualquer sistema compartilhado é um problema sério.

Nós não podemos permitir que um ou dois clientes utilizem todos os recursos em uma máquina compartilhada e ter todos os outros clientes sofrendo por isto. Uso excessivo do CPU ou memória por um ou mais clientes causa extrema lentidão em todas as áreas: MySQL, Email, HTTP e mais. Se a utilização de CPU ou memória por poucos clientes fuja do controle, todos os sites hospedados no servidor apresentarão erros e poderão ficar inacessíveis de todas as formas.

17.1 Limites comuns de utilização

Utilização de memória: Máximo de 10% por domínio/arquivo/aplicação.
Ao violar esta regra, a conta poderá ser suspensa a qualquer momento, sem aviso prévio.

Utilização do CPU: Máximo de 10% por domínio/arquivo/aplicação
Ao violar esta regra, o site em questão apresentará lentidão devido ao controle automático do próprio sistema. Adicionalmente a conta também poderá ser suspensa a qualquer momento, sem aviso prévio.

Conexões (persistentes) ao Apache: Máximo de 40 (distintos IPs)
Ao violar esta regra, a conta poderá ser suspensa a qualquer momento, sem aviso prévio.

Conexões ao Apache para conteúdo dinâmico(PHP, etc): Máximo de 25 conexões simultâneas (distintos IPs)

Ao violar esta regra, o site em questão apresentará o erro 503 até que o número de conexões simultâneas decresça.

Número de usuários conectados no MySQL: Máximo de 15 (por conta)

Limite de frequência de verificação de e-mail (POP3 ou IMAP): 12 por hora por e-mail ou 120 por hora por dominio.

Máximo de conexões no servidor POP3 (por IP): 15~20

Máximo de conexões no servidor Apache (por IP): 50

Máximo de 350 emails por hora, por domínio

Há exceções especiais para estas regras que serão determinadas na hora que descobrirmos o abuso. Há diferentes combinações de utilização que podem criar problemas e outros casos especiais. A qualquer tempo que um servidor estiver instável e encontrarmos a conta que estiver causando isso, nós nos reservamos o direito de suspender a conta para manter o servidor online e operante normalmente. Se a utilização é crescente e constante, nós recomendamos o cliente a investir em um servidor dedicado, para que então seu website possa crescer em uma taxa normal sem restrições.

17.2 SUSPENSÕES
No evento em que seu website for suspenso por infringir algum dos limites acima, e você não quiser optar por um upgrade para servidor dedicado ou VPS, nós só iremos tirar a suspensão dentro de 24 a 48 horas. Isto é para garantir a estabilidade dos nossos servidores. Sites com histórico de suspensão acima de 3, não poderão ser mais hospedados em servidores compartilhados. Um backup do seu site será então providenciado por um período determinado. Qualquer dúvida sobre nossa política de utilização pode ser respondida através do nosso helpdesk.

18. FORO DE ELEIÇÁO
18.1 As partes elegem o foro da cidade de BELO HORIZONTE - MG para dirimir todas as dúvidas ou litígios resultantes da execução do presente

Registro de Domínio e Hospedagem de Sites - Registro nacional e internacional. Hospedagem com suporte banco de dados

A maneira mais fácil e rápida de aumentar seus lucros e visibilidade está aqui. Tenha seu site na internet hoje mesmo, com total segurança, velocidade e disponibilidade para você. Tudo que você precisa está aqui: soluções completas em tecnologia para você! Registro de domínio pela metade do preço, diversos planos de hospedagem de sites com todos os recursos que você precisa.

Conte ainda com o serviço exclusivo do Dominio24Horas: a Construção de Site GRÁTIS! Sem trabalho e sem dor de cabeça você aumenta a credibilidade do seu negócio e moderniza a sua empresa. Desfrute de todas as vantagens que a internet oferece para você AGORA MESMO!

Entenda mais sobre hospedagem de sites
O serviço de hospedagem é essencial para o seu site. O Domínio24Horas prima pela excelência dos serviços prestados, com as soluções ideais para o seu negócio, seja ele grande ou pequeno, com a maior segurança e acessibilidade.

Rapidez de acesso, confiabilidade, preços acessíveis e grande qualidade: tudo isso para garantir que o seu site seja um sucesso e lhe traga muito retorno. Escolha o plano de hospedagem de sites mais adequado para o seu negócio.


Hospedagem de sites. Registro de domínios. Construtor de sites e outras soluções em internet O melhor preço e as melhores condições em hospedagem de sites. Alta qualidade e disponibilidade de serviços, servidores dedicados, construtor de sites, e outras soluções em internet. O Domínio 24 Horas oferece suporte com profissionais qualificados, visando o melhor atendimento e satisfação dos nossos clientes.


São Paulo: 4062-1020 - Rio de Janeiro: 4062-1020 - Brasília: 4062-1020 - Belo Horizonte, demais capitais e regiões Metropolitanas: 4003-2322 - Demais regiões: 0800 888 2322